LEI COMPLEMENTAR - 34 - 02/12/1997
Esfera Administrativa :
MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência :
PREFEITO
Fonte :
D.O.RIO
Dt. Expediente :
01/12/1997
Dt. Publicação :
02/12/1997
Ementa :
Altera, dando nova redação a seus §§ 3º e 5º, acrescentando o § 6º ao art. 126, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Paginação :
2
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